Neste site de diário oficial eletrônico a ONG TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL disponibiliza projeto de desenvolvimento institucional com ênfase em suporte de infra-estrutura tecnológico ASP (Application Service Provider), administrativo, consultivo e operacional, para a divulgação dos atos oficiais na forma impressa e eletrônica.

O projeto de desenvolvimento institucional acima referido é uma atividade-meio, que tem por escopo instrumentalizar essa entidade na divulgação dos atos oficiais determinados por lei e outros instrumentos jurídicos, para conhecimento, controle e início dos seus efeitos, nos veículos oficiais e particulares pertinentes, em atendimento ao princípio constitucional da publicidade.

Portanto, este projeto de e-diário oficial destina-se ao desenvolvimento institucional dessa entidade no que se refere à política de transparência pública, para que se permita aos administrados o acompanhamento efetivo das atividades da administração municipal.

O e-diário oficial disponibiliza para esta entidade:

I – Suporte de infra-estrutura de tecnologia ASP (Application Service Provider) composto de equipamentos, tecnologias, hardwares, softwares, segurança lógica, backup e suporte de gestão de servidores de banco de dados e de aplicação instalados no IDC – Internet Datacenter da ONG TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL;

II – Licenciamento de uso não exclusivo de sistema computacional denominado de e-diário oficial totalmente adequado para a divulgação das edições dos diários oficiais das prefeituras e câmaras de vereadores deste estado e de outras publicidades legais avulsas que se façam em outros veículos oficiais e particulares.

III – Hospedagem dos sites dos diários oficiais eletrônicos das prefeituras e câmaras de vereadores;

IV – Armazenamento on-line das edições dos diários oficiais eletrônicos das prefeituras e câmaras de vereadores em formato PDF;

V – Equipe técnica para separar, organizar e armazenar online individualizadamente os atos oficiais;

VI – Suporte, através de Programa de Qualidade, a fim monitorar previamente os atos oficiais que devem ser publicados, especificamente quanto aos prazos de publicações e quantidades de anexos no caso dos instrumentos de transparência da gestão fiscal e contas públicas, e também quanto ao formato imposto pela legislação vigente e pelos órgãos de divulgação.